Resposta direta: dá para emitir NF-e sem pagar mensalidade de sistema, mas não de graça de ponta a ponta. Continuam existindo o certificado digital (comprado numa autoridade certificadora), o credenciamento na SEFAZ da sua UF e, se for o caso, o contador. O que pode ser grátis é o emissor: planos gratuitos de sistemas, emissor público da SEFAZ onde o estado oferece e, para o MEI, a Nota Fiscal Fácil onde o estado aderiu.
O que pode ser grátis e o que não pode
| Item | Custa? | Observação |
|---|---|---|
| Software emissor | Pode ser grátis | Plano gratuito de sistema (com limite), emissor público da SEFAZ ou NFF para o MEI |
| Certificado digital | Sim, pago à autoridade certificadora | A NF-e é assinada com certificado ICP-Brasil. Exceção: caminhos públicos do MEI |
| Credenciamento na SEFAZ | Depende do estado | É um passo feito na SEFAZ da UF; o procedimento e eventuais custos variam; sem ele a nota é rejeitada (245) |
| Contador | Combinado à parte | A regra tributária da sua operação é dele |
A exigência de certificado vem da norma da NF-e. Veja Preciso de certificado digital para emitir NF-e?.
Caminhos grátis para emitir NF-e
- Plano gratuito de um sistema. Costuma ter limite de notas e de CNPJs, e os recursos avançados ficam nos planos pagos. A Notavia é um exemplo, descrito abaixo.
- Emissor público da SEFAZ. Alguns estados oferecem ou já ofereceram emissor próprio para o contribuinte. A oferta mudou ao longo do tempo e varia por UF; confira no site da Secretaria da Fazenda do seu estado se ele existe hoje e quais são os requisitos.
- Nota Fiscal Fácil (NFF), para o MEI. O Ajuste SINIEF 37/19 criou o regime da NFF, uma emissão simplificada por aplicativo, voltada ao MEI e ao produtor rural, que funciona por adesão de cada estado. A própria Resolução CGSN 190/2026, lida em reprodução de terceiros, fala em NFF "sem custos para o MEI" nas operações com mercadorias. Confira se a sua UF aderiu em dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff.
- Nota avulsa na SEFAZ (MEI não credenciado). O Portal do Empreendedor informa que o MEI que não fez o credenciamento da NF-e pode emitir notas avulsas, por login e senha, na SEFAZ do estado.
O plano grátis da Notavia, sem rodeios
- 3 notas por dia emitidas e autorizadas em produção; no dia seguinte o contador zera.
- Homologação ilimitada: notas de teste não consomem a cota.
- 1 CNPJ emitente. Mais CNPJs exigem plano pago.
- DC-e: 5 por dia, em cota separada da NF-e.
- Fora do plano grátis: notas recebidas (Distribuição DF-e), relatórios e a tabela IBPT.
- Você ainda precisa do seu certificado A1. O plano grátis não fornece certificado.
Se passar de 3 notas no dia, a emissão seguinte é bloqueada até o dia seguinte, ou você faz upgrade, que vale na hora. Nos planos pagos, o que passa da franquia vira cobrança por nota, sem bloquear.
Passo a passo da primeira NF-e
- Tenha o certificado A1 do CNPJ (arquivo
.pfxe senha). - Confirme o credenciamento na SEFAZ da sua UF. Se faltar, a nota volta com a rejeição 245 (entenda).
- Crie a conta (Google, Microsoft ou e-mail com código) e cadastre o emitente: o botão Buscar CNPJ preenche razão social e endereço.
- Envie o A1 no cadastro do emitente; o sistema mostra titular e validade.
- Cadastre cliente, produto e operação fiscal (CFOP, natureza da operação).
- Configure a matriz de impostos e confira no simulador. É ela que define ICMS, PIS, COFINS e, em 2026, IBS e CBS.
- Emita em homologação, confira o DANFE e o XML e só então mude o emitente para produção.
O passo a passo detalhado, com vídeos, está em Primeiros passos.
O que continua custando, mesmo com emissor grátis
- Certificado digital, renovado a cada vencimento (o A1 costuma valer 1 ano).
- Contador, para definir a tributação correta de cada produto e operação.
- Volume: passando do limite do plano grátis, a emissão para ou migra para um plano pago.
- Integração com loja virtual ou ERP, que costuma exigir plano com API.
Perguntas frequentes
Existe emissor de NF-e totalmente grátis?
Existem emissores sem mensalidade (planos gratuitos, emissor público da SEFAZ onde o estado oferece e a NFF do MEI, onde a UF aderiu). Mas a nota válida continua exigindo certificado digital e credenciamento, e eles têm limites ou escopo restrito.
Preciso pagar certificado digital para emitir NF-e grátis?
Sim, para emitir por sistema: a NF-e é assinada com certificado ICP-Brasil. A exceção são os caminhos públicos do MEI, como a nota avulsa na SEFAZ.
Quantas notas posso emitir no plano grátis da Notavia?
3 notas por dia em produção, com 1 CNPJ. Em homologação a emissão é ilimitada e não consome a cota.
O plano grátis tem prazo?
O plano grátis não é um período de teste: o limite é de 3 notas autorizadas por dia em produção.
Posso emitir NFS-e e DC-e no plano grátis?
A DC-e tem 5 por dia no plano grátis. A NFS-e pelo Sistema Nacional consome a mesma franquia da NF-e, e exige que o município e a empresa estejam habilitados no Ambiente Nacional.
Fontes
- CONFAZ, Ajuste SINIEF 07/05: cláusula segunda (credenciamento) e cláusula terceira, IV (certificado ICP-Brasil).
- gov.br, Portal do Empreendedor: Nota fiscal do MEI (nota avulsa para o MEI não credenciado).
- Notavia, planos e assinatura e primeiros passos (limites do plano grátis conferidos na ajuda do produto).
- Apoio, sobre a NFF: portal da NFF na SVRS e Resolução CGSN 190/2026 em reprodução de terceiros.
Conferência de 08/11/2026: a exigência de certificado e de credenciamento foi lida no texto consolidado do Ajuste SINIEF 07/05. Os limites do plano grátis da Notavia foram conferidos na ajuda do produto nesta data e podem mudar; veja a página de planos. A NFF e os emissores públicos das SEFAZ não foram conferidos UF a UF; confirme no site da sua Secretaria da Fazenda. Este texto não indica emissor de terceiros nem promete que a nota seja aceita pela SEFAZ.
Leia também
Este artigo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. A Notavia é um software de emissão; não presta consultoria tributária e não decide por você o tratamento fiscal da sua operação.